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23 de abril de 2014
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Aprovado passe livre no transporte para idosos a partir de 60 anos em SP

Publicado por Ana Caroline Coelho Soares - 6 meses atrás

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL-SP) aprovou na última terça-feira um projeto de lei que permite a implementação do passe livre no transporte público a idosos a partir dos 60 anos - atualmente, apenas maiores de 65 anos têm gratuidade garantida por lei federal. A proposta autoriza o benefício no Metrô de São Paulo, nos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

O projeto, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), foi aprovado por unanimidade no plenário da casa, e falta ser sancionado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin. A proposta não obriga o Executivo a implantar o passe livre, mas permite que isso seja feito. 

Fonte: www.noticias.terra.com.br

Ana Caroline Coelho Soares

Publicado por Ana Caroline Coelho Soares

Acadêmica de Direito

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